termos de uso

Termos e Condições

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de integração denunciante/recuperador. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

A. O Eu Quero de volta não é fornecedor de quaisquer serviço de recuperação anunciados no site. O Eu Quero de volta presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários denunciantes exponham bens que informam ser de sua propriedade, para que eventuais interessados, conhecidos por recuperadores, possam recuperar tais bens e após a recuperação, os entregue ao denunciante;

B. Os denunciantes só poderão anunciar bens de sua propriedade, informando o máximo de característica do bem subtraído ou perdido;

C. Para utilizar os serviços do Eu Quero de volta o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Eu Quero de volta. O denunciante e recuperador deverá efetuar um cadastro, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Eu Quero de volta não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Eu Quero de volta, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

D. O Eu Quero de volta, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso ou por interesse interno do site Eu Quero de volta, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um denunciante ou recuperador, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

E. Não é permitido anunciar bens expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

F. O Eu Quero de volta disponibiliza um sistema para que os denunciante e recuperador qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do recuperador;

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site eu quero de volta, por meio dos sites www.euquerodevolta.com.br.
Qualquer pessoa, nominada denunciante ou recuperador, que pretenda utilizar os serviços do Eu Quero de volta deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Eu Quero de volta.
O denunciante e recuperador deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro no Eu Quero de volta.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (1) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os denunciantes anunciem bens perdidos ou subtraídos indevidamente de sua posse ou propriedade e (2) possibilitar o contato entre denunciante e um recuperador, para que as partes possam se comunicar e interagir com o fim de recuperar o bem anunciado pelo denunciante. Caso haja a recuperação do bem anunciado, haverá a devolução do bem recuperado ao denunciante e o pagamento de uma recompensa ao recuperador do bem. O Eu Quero de volta, portanto, possibilita as partes se contatarem e acordarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Eu Quero de volta, na negociação ou na concretização da devolução dos bens. Desta forma, ressalta-se que o Eu Quero de volta não fornece quaisquer produtos ou serviços de recuperação de bens, apenas fornece um canal para que denunciante e recuperador se comuniquem.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Eu Quero de volta estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de denunciante ou recuperadores que tenham sido suspensos do Eu Quero de volta, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do denunciante ou recuperador que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O denunciante e recuperador declaram e assumem o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Eu Quero de volta, o denunciante/ recuperador, poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O denunciante/recuperador acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no Eu Quero de volta não poderá guardar semelhança com o nome Eu Quero de volta, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Eu Quero de volta. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O Eu Quero de volta se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais ou aos interesses do site.
O Eu Quero de volta, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos denunciante/recuperadores.

O Eu Quero de volta poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o Eu Quero de volta decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um denunciante/recuperador e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o denunciante/recuperador se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Eu Quero de volta poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo denunciante/recuperador, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O denunciante/recuperador compromete-se a notificar o Eu Quero de volta imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O denunciante/recuperador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Eu Quero de volta.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

O Eu Quero de volta poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou para preservar os interesses do site. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 07 (sete) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Bens anunciados

5.1 Anúncios

O denunciante poderá anunciar seus bens perdidos ou subtraídos ilegal e indevidamente. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas e o interesse do Eu Quero de volta, desde que tais serviços sejam disponibilizados pelo site. O bem oferecido pelo denunciante deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Eu Quero de volta, o denunciante manifesta a intenção ter seus bens de volta e declara ter a propriedade/posse do bem anunciado.

O denunciante declara também que, ao publicar uma denuncia, informará o valor da recompensa ao recuperador.
O denunciante só poderá anunciar um produto por vez.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis, sempre que este serviço seja disponibilizado pelo site.

O Eu Quero de volta poderá retirar dos Sites anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização dos Sites.

Ao publicar um anúncio, o Usuário confere ao Eu Quero de volta uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para utilizar as imagens ou quaisquer outros sinais distintivos contidos nos anúncios em qualquer meio, físico ou digital, com qualquer propósito, comercial ou não, incluindo a divulgação de campanhas publicitárias do Eu Quero de volta.

5.3 Bens Proibidos

Não poderão ser anunciados bens que contrariem a legislação brasileira ou internacional ou os interesses do site.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado no banco de dados da construir sites, empresa encarregada de criar o site Eu Quero de volta.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Eu Quero de volta com as pessoas ou empresas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

07 - Do prazo de vigência do anúncio do denunciante e do cadastro do recuperador.

7.1 Obrigações do Recuperador.

O anúncio do denunciante se inicia após a liberação de sua veiculação pelo Eu Quero de Volta e tem seu termino no dia 31 de Dezembro do ano de cadastro do anúncio. Mesmo com o fim do prazo de anúncio o Eu Quero de Volta, pode a seu critério e interesse, continuar veiculando o anuncio do denunciante.
O cadastro do Recuperador se inicia após a liberação de sua veiculação pelo Eu Quero de Volta e tem seu termino no dia 31 de Dezembro do ano de cadastro do anúncio. Mesmo com o fim do prazo de anúncio o Eu Quero de Volta, pode a seu critério e interesse, continuar veiculando o anuncio do denunciante.
O EuQuerodeVolta não se responsabiliza pelo métodos utilizados pelos recuperadores para reaver os bens anunciados no site. Ficando convencionado que o recuperador usará os meios legais para que haja a recuperação dos bens anunciados e que todos os abusos nestas ações são de inteira responsabilidade dos recuperadores. havendo ilegalidade ou abusos no ato de recuperação por parte de qualquer recuperador, este poderá ser excluído do site e pagará multa no valor de 1000 (mil) vezes o valor da recompensa ou do valor do objeto anunciado. A apuração deste valor ficará a cargo da EuQuerodeVolta. Após a apuração do valor da multa, fica convencionada que o valor ser torna executável pelos meios legais, não havendo necessidade de processo de conhecimento Judicial para o caso.

08 - Dos Recuperadores

8.1 do Recuperador.

O recuperador, após realizar seu cadastro e o mesmo ser aprovado pelo Eu Quero de Volta, terá a sua disposição os anúncios dos denunciantes. O recuperador poderá escolher o anúncio e entrar em contato com o denunciante pelos canais fornecidos pelo Eu Quero de Volta. Após recuperar o bem anunciado, o recuperador deverá entrar em contato o denunciante para entregar o bem recuperado.

Tributos: o Eu Quero de Volta não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre denunciante e recuperador. Assim, o denunciante/recuperador, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes, podendo o Eu Quero de Volta reter os valores referentes aos tributos oriundos da relação entre denunciante e recuperador.

08 - Práticas vedadas

Os denunciante e recuperadores não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular as informações fornecidas ao site; b) interferir nas negociações entre outros denunciante/ recuperadores; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da site ou por vontade do denunciante, com denunciante e recuperadores que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Eu Quero de Volta e pela legislação; f) agredir, ameaçar, caluniar, injuriar ou difamar outros denunciantes ou recuperadores; g) receber o valor da recompensa diretamente do denunciante;h) outros comportamentos que sejam contrários aos objetivos e interesses do site.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento ou suspensão da denúncia ou do cadastro do recuperador ou do denunciante, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos denunciante e recuperadores, ao Eu Quero de Volta ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Eu quero de Volta, bem como em qualquer local que possa direta ou indiretamente interferir no site ou nos denunciantes ou recuperadores. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Eu Quero de Volta poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar as denuncias ou cadastros de denunciantes ou recuperadores ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Eu Quero de Volta; b) se descumprir com seus deveres de denunciante/recuperador; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do denunciante/recuperador ou se qualquer informação fornecida por eles estiver incorreta; e) se o Eu Quero de Volta entender que qualquer atitude do denunciante/recuperador tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Eu Quero de Volta ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do denunciante/recuperador, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

O Eu Quero de Volta reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de informações de do bem anunciado, inclusive para comprovar a propriedade do bem.

11 - Responsabilidades

O Eu quero de Volta se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no www.euquerodevolta.com.br, desde que o Eu quero de Volta tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O Eu Quero de Volta não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do denunciante/recuperador, de terceiros ou de empresas que prestam serviço de hospedagem e manutenção a Eu Quero de Volta.

O Eu quero de Volta não é o proprietário dos bens anunciados no site, não guarda a posse desses bens, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O Eu quero de Volta não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos bens anunciados no site, assim como pela capacidade para contratar dos denunciantes e recuperadores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros ou o ato da entrega do bem recuperado, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos bens. Cada denunciante conhece e aceita ser o único responsável pelos bens que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Eu Quero de Volta não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O denunciante reconhece e aceita ao realizar negociações com os recuperadores e o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Eu quero de Volta como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de bens perdidos ou subtraídos. Em nenhum caso o Eu Quero de Volta será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site decorrentes da conduta de outros denunciante ou recuperadores.

O Eu quero de Volta recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O denunciante/recuperador deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Denunciante/recuperador ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Denunciante/recuperador, todos e cada um dos Denunciante/recuperador envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Eu Quero de Volta e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Eu Quero de Volta e o Denunciante/recuperador. O Denunciante/recuperador manifesta ciência de que o Eu Quero de Volta não é parte de nenhuma negociação realizada entre Denunciantes e recuperadores, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos bens ou serviços anunciados pelos Denunciante ou do serviço fornecido pelo recuperador, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos denunciante e sobre a capacidade dos recuperadores de recuperar os bens anunciados. O Eu Quero de Volta não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Denunciante/recuperador, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos Denunciante/recuperador.

O Eu Quero de Volta não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Denunciante/recuperador realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

O Eu Quero de Volta não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Denunciante/recuperador em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Denunciante/recuperador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Eu Quero de Volta também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
14 - Tarifas e faturamento

O cadastro no Eu quero de Volta é pago, tal valores são informados no ato do cadastro dos Denunciantes/recuperadores e quando houver a recuperação do bem anunciado, será paga uma comissão ao site no valor de 30% (trinta por cento) do valor da recompensa oferecida pelo denunciante ao recuperador.

O Eu Quero de Volta se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
No ato do cadastro do denunciante, este informará o valor da recompensa a ser paga ao recuperador. Após ser informado que o bem anunciado foi recuperado, o denunciante será informado a depositar o valor da recompensa que ficará sob a responsabilidade do Eu Quero de Volta, até que a entrega do bem anunciado seja confirmada.

O valor da recompensa, será transferido à conta bancária informada pelo recuperador, já descontada a comissão do site, em até 60 (sessenta) dias. Tal transferência se dará depois da confirmação de entrega do bem recuperado ou no silêncio de 05 (cinco) dias desta confirmação por parte denunciante do bem recuperado.
O fato do bem recuperado não estar no mesmo estado de conservação anterior a sua subtração ou perda, ou se o bem anunciado seja recuperado apenas em parte, não é motivo para o não pagamento da recompensa ao recuperador. Caso haja a recusa no pagamento da recompensa por parte denunciante, caberá ao recuperador ingressar com as medidas legais cabíveis ao caso. Fica convencionado entre a Eu Quero de Volta e os recuperadores que qualquer controvérsia existente em relação ao não pagamento do valor integral ou parcial da recompensa por parte do denunciante deve ser resolvida entre o denunciante e o recuperador, não podendo figurar como parte em ação judiciais ou ações ou procedimentos em órgãos administrativos a Eu Quero de Volta.

Caso haja o contato do recuperador com o denunciante para devolução do bem anunciado e o denunciante não se pronuncie no prazo de 60 dias, fica facultado ao recuperador ingressar com as medidas legais cabíveis ao caso contra o denunciante.

Caso haja a recuperação do bem anunciado, fica convencionado que o valor da recompensa anunciada, se torna uma confissão de dívida e pode ser executada pelos meios legais.
Caso haja a recuperação do bem anunciado, fica convencionado que o valor da comissão do site, em relação a recompensa anunciada, se torna uma confissão de dívida e pode ser executada pelos meios legais.

Caso não haja o pagamento da recompensa de forma integral ou parcial, o Eu Quero de Volta pode cancelar o cadastro do denunciante.

O Recuperado, após recuperar o bem anunciando, tem que usar os meio de comunicação do site para tentar a entrega do bem ao denunciante. Caso haja qualquer problema neste ato, como o não pagamento da recompensa total ou parcialmente ou o não contato com o denunciante, o recuperador não pode ficar com bem recuperado, devendo entregá-lo aos órgãos competentes. Devendo procurar os meios legais para cobra a recompensa ofertada.

Caso haja qualquer problema neste ato, como o não pagamento da recompensa total ou parcialmente, o não contato com o denunciante ou outro problema que impossibilite a entrega do bem recuperado, fica convencionado que os todos os dados informados pelo denunciante ao site, em relação a sua pessoa ou ao bem informado, podem ser fornecidos ao recuperador para ingresso das medidas judiciais ou administrativas cabíveis ao caso.

Caso haja a solicitação ou determinação de informações contidas no site por parte de autoridades Judiciais, Policiais, membros do Ministério Público ou autoridade com poder para requerer tais informações, fica convencionado que os denunciantes e os recuperadores autorizam o envio destas in formações as autoridades requerentes.
O Eu Quero de Volta se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de reputação

O denunciante conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações realizadas com os recuperadores. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos denunciante. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na site, podendo se manifestar sobre a relação decorrida com o recuperador.

Os denunciantes devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida, assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O Eu Quero de Volta não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos Sites ou por qualquer outro meio. O Eu Quero de Volta se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos ou aos interesses do site. Ainda, o Eu Quero de Volta poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um denunciante ou recuperador em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "EuQuerodeVolta" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do EuQuerodeVolta assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao denunciante e ao recuperador acessarem e usarem suas Contas são propriedade do EuQuerodeVolta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do EuQuerodeVolta.

Os sites podem manter links com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo EuQuerodeVolta. Não possuindo controle sobre esses sites, o EuQuerodeVolta não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do EuQuerodeVolta para com esses sites e seus conteúdos.

17 - Indenização

O usuário indenizará o EuQuerodeVolta, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do EuQuerodeVolta, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
19 - Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de João Pessoa-PB, com exceção de reclamações apresentadas por denunciante que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

20 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser realizadas pelo site www.euquerodevolta.com.br, no campo contato.